Procedimento Comum Cível 0718286-41.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 59.326,55

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

SEBASTIANA BARBOSA DE LIMA

CPF 563.***.***-34

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS

OAB/AC 5418•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 11:53

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Processo Reativado

13/10/2025, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sebastiana Barbosa de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto em face da Sentença que reconheceu a prescrição da pretensão autoral MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0718286-41.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sebastiana Barbosa de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - III - Assim, estando o acórdão recorrido em consonância com os referidos paradigmas, quanto a esse aspecto, NEGO SEGUIMENTO aorecursoespecial, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-(AC), 29 de julho de 2025. Desª. Regina Ferrari Vice-Presidente TJAC - Magistrado(a) Regina MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0718286-41.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

18/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 12:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 12:58

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 11/03/2025_hora, 1ª Vara Cível.

11/03/2025, 12:57

Juntada de Aviso de Recebimento

12/02/2025, 07:05

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 09:41

Expedição de Carta.

30/01/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sebastiana Barbosa de Lima - Réu: Banco do Brasil S/A. - Tendo em vista a apresentação de Recurso da apelação de fls 91/103, Intimação - ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0718286-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - cite-se a parte Requerida para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

29/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/01/2025, 17:05

Outras Decisões

23/01/2025, 15:25

Publicado ato_publicado em 07/12/2024.

07/12/2024, 23:26

Documentos

Interlocutória

•09/10/2024, 16:56

CARIMBO

•11/11/2024, 09:44

Interlocutória

•23/01/2025, 15:25

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