Procedimento Comum Cível 5000300-50.2026.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2026

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível

Partes do Processo

JOSELIA MOURA DA CONCEICAO

CPF 014.***.***-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC 3630•Representa: ATIVO

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

16/04/2026, 02:30

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 5

15/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Joselia Moura da ConceicaoRéu:Instituto Nacional do Seguro Social - Inss</b></section> <section> <p align="center"><strong>DECISÃO</stro /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível</p> </section> <section><b>Autos: 5000300-50.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento Comum Cível

15/04/2026, 00:00

Determinada a citação

14/04/2026, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2026, 08:31

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 3

14/04/2026, 08:31

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:09

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000300-50.2026.8.01.0004 distribuido para Vara Única da Comarca de Epitaciolândia - Cível na data de 18/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Distribuído por sorteio

18/03/2026, 16:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 08:31

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