Procedimento Comum Cível 0700666-79.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.964,00

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Marcio Sérgio Cezar - FRUTARIA CENTRAL - RÉU: Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.a - ITAU UNIBANCO S.A. - Dá a parte Intimação - ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 4613/AC) - Processo 0700666-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

30/04/2026, 00:00

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29/04/2026, 08:28

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:36

Juntada de Petição de Apelação

25/04/2026, 03:46

Realizado cálculo de custas

10/04/2026, 09:56

Juntada de Certidão

07/04/2026, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcio Sérgio CezarB0 - B1FRUTARIA CENTRALB0 - RÉU: B1Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.aB0 - B1ITA Intimação - ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 4613/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0700666-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 11:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2026, 21:09

Juntada de Outros Documentos

12/03/2026, 13:15

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcio Sérgio CezarB0 - B1FRUTARIA CENTRALB0 - RÉU: B1Getnet Adquirência e Serviços para Meios de Pagamento S.aB0 e outro - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: JULIANA SOARES SARAIVA (OAB 6381/AC), ADV: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (OAB 4613/AC) - Processo 0700666-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 15:59

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 14:09

Documentos

Interlocutória

•25/01/2025, 15:43

Interlocutória

•10/03/2025, 19:09

Interlocutória

•20/03/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:15

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2025, 12:36

Despacho

•23/07/2025, 12:44

CARIMBO

•24/11/2025, 10:50

Interlocutória

•09/03/2026, 15:59

CARIMBO

•12/03/2026, 21:09

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