Cumprimento de sentença 5007667-37.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SEBASTIAO RACLIDO VIANA DE OLIVEIRA

CPF 887.***.***-91

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MARIA RAQUEL VIANA DE OLIVEIRA

OAB/AM 20256•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/04/2026, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/04/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

14/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 7

13/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Sebastiao Raclido Viana de OliveiraExecutado:Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><s /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5007667-37.2026.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:56

Juntada de certidão

10/04/2026, 12:43

Determinada diligência

09/04/2026, 11:35

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5007667-37.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 23/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 15:54

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RBRJEC01J01 para RBRJEC02J01)

23/03/2026, 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2026, 14:05

Distribuído por sorteio

23/03/2026, 14:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:35

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