Apelação Cível 0715429-22.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 193.750,21

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA VILMA DAS DORES BARROSO DE SOUZA

CPF 164.***.***-87

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 11:06

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Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 20:27

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

26/02/2026, 13:38

Negado seguimento a Recurso

26/02/2026, 13:34

Conclusos para admissibilidade recursal

11/02/2026, 09:49

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 08:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:04

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:10

Transferência de Processo - Saída

04/12/2025, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 09:44

Documentos

Interlocutória

•22/04/2025, 11:02

TipoProcessoDocumento#22

•24/09/2025, 22:43

TipoProcessoDocumento#536

•13/10/2025, 16:32

Interlocutória

•26/02/2026, 13:34

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