Procedimento Comum Cível 0700757-72.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 50.307,21

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Luís Vitório Camolez

Partes do Processo

RUTH MARIA DE FREITAS JUCA

CPF 060.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG 0071

CNPJ 00.***.***.0071-02

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CORREIA LIMA SANTIAGO

OAB/PE 25278•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ruth Maria de Freitas Juca - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 1. Nº 0700757-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada (Banco do Brasil S/A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 351/354), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Jorge Correia Lima Santiago (

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ruth Maria de Freitas Juca - Apelado: Banco do Brasil S/A. - 1. Nº 0700757-72.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada (Banco do Brasil S/A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 184/191), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Jorge Correia Lima Santiago (