Procedimento do Juizado Especial Cível 5008859-05.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 16.900,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDUARDO LUIZ FRITZEN

CPF 048.***.***-77

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ 09.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN

OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimado em Secretaria

30/04/2026, 10:11

Confirmada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:10

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Expedição de mandado

27/04/2026, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

27/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 19

24/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Eduardo Luiz FritzenRéu:Azul Linhas Aereas Brasileiras S.a.</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (evento 17, TERMO1). P.R.I.A. <b>Autos: 5008859-05.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 12:57

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 12:57

Decisão - Juiz Leigo

22/04/2026, 12:51

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 10:26

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 01 - 1JEC - 22/04/2026 09:30. Refer. Evento 5

22/04/2026, 10:23

Juntada de Petição

20/04/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

18/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/04/2026, 14:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:07

SENTENÇA

•23/04/2026, 12:57

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