—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

TALYSON DA SILVA NOGUEIRA

CPF 008.***.***-62

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUISA NASCIMENTO CALEGARI

OAB/AC 6802•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

20/04/2026, 02:31

Baixa Definitiva

17/04/2026, 09:29

—

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 8

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de Petição

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009814-36.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - EXCLUÍDA

Distribuído por sorteio

legal