Procedimento Comum Cível 0700088-67.2022.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOãO SABINO KAXINAWá

CPF

Autor

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Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: João Sabino Kaxinawá - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700088-67.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 13:12

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2025, 13:27

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•16/01/2023, 21:25

Despacho

•22/09/2023, 10:59

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/08/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:07

Ato ordinatório

05/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de Apelação

30/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: João Sabino Kaxinawá - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700088-67.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos

28/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/04/2025, 06:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 00:45

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 13:12

Expedida/Certificada

14/04/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 06:59

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 05:24

Julgado improcedente o pedido

10/04/2025, 07:39

Conclusos para decisão

26/03/2025, 08:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: João Sabino Kaxinawá - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 80/82, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Tarauacá-AC, 05 de fevereiro de 2025. Francisco Mac Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700088-67.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:19

Expedida/Certificada

05/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

05/02/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: João Sabino Kaxinawá - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente por meio de seu procurador, para tomar conhecimento do laudo pericial de fls. 69/72, bem como para, no prazo e 15 (quinze) dias, se manifestar nos presentes autos. Tarauacá-AC, 29 de janeiro de 2025. Francisco Macambira Gama T Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700088-67.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

30/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 08:38

Ato ordinatório

29/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 00:48

Expedida/Certificada

13/01/2025, 07:29

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:43

Expedida/Certificada

12/11/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 07:24

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 16:17

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:28

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 09:30:00, Vara Cível.

04/10/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 22:11

Ato ordinatório

26/08/2024, 22:06

Expedida/Certificada

26/08/2024, 16:23

Outras Decisões

23/08/2024, 10:56

Conclusos para decisão

11/07/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 10:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 10:29

Expedida/Certificada

24/06/2024, 14:01

Expedida/Certificada

24/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 02:50

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 19:02

Ato ordinatório

28/05/2024, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 13:41

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

03/05/2024, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:32

Outras Decisões

22/09/2023, 10:59

Mero expediente

16/01/2023, 21:25

Conclusos para despacho

31/08/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 17:58

Interlocutória

•23/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 06:19

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:00

CARIMBO

•10/04/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:06