Procedimento Comum Cível 5009859-40.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MIRIAN PAULA COSTA E SILVA BANDEIRA

CPF 020.***.***-94

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LUISA NASCIMENTO CALEGARI

OAB/AC 6802•Representa: ATIVO

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS

OAB/AC 3807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

09/05/2026, 01:01

Juntada de Petição

06/05/2026, 11:45

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Juntada de Petição - MIRIAN PAULA COSTA E SILVA BANDEIRA (AC006952 - PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS)

24/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

15/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 6

14/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mirian Paula Costa E Silva BandeiraRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><strong>DESPACHO/DECIS /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5009859-40.2026.8.01.0001 Classe: Procedimento Comum Cível

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/04/2026, 20:52

Determinada a intimação

13/04/2026, 20:52

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5009859-40.2026.8.01.0001 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 10/04/2026.

13/04/2026, 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

10/04/2026, 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2026, 15:36

Distribuído por sorteio

10/04/2026, 15:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 20:52

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