Procedimento do Juizado Especial Cível 5010658-83.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 617.***.***-91

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOHN HERBERT NUNES SOUZA

OAB/BA 58303•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10

05/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/04/2026, 07:31

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Perguntas Frequentes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

30/04/2026, 02:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 10

29/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5010658-83.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>CERTIFICO e dou fé que, designei a <strong>AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇ&Atil

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 19:47

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 19:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência UNA Sala 03 - 14/05/2026 13:00

28/04/2026, 19:45

Não Concedida a Medida Liminar

28/04/2026, 16:53

Conclusos para decisão

24/04/2026, 14:07

Declarado impedimento

23/04/2026, 11:48

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5010658-83.2026.8.01.0001 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 17/04/2026.

20/04/2026, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2026, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/04/2026, 09:04

Distribuído por sorteio

17/04/2026, 09:04

Documentos

Sentença - Outro processo

•17/04/2026, 09:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2026, 19:47

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