Recurso Inominado Cível 0700599-72.2023.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EULA PAULA SOUZA DA SILVA FORMIGA

CPF 010.***.***-90

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:57

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CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ROQUE TAVARES

OAB/AC 3343•Representa: ATIVO

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: ATIVO

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: PASSIVO

JOÃO THOMAZ P. GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 12:57

Apensado ao processo "numero do processo"

02/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em "data"

28/11/2024, 12:06

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2024, 15:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2024, 15:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/11/2024, 15:09

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/10/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 07:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•26/06/2024, 08:26

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