Procedimento do Juizado Especial Cível 5011091-87.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

LUIS CORREIA DO NASCIMENTO

CPF 050.***.***-01

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ANTÔNIO GASCH SOUSA CHAVES

OAB/BA 65282•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

12/05/2026, 02:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/05/2026, 01:03

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

11/05/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5011091-87.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>Autor(es):</strong> <strong><strong><span>LUIS CORREIA DO NASCIMENTO</span></strong></strong></p> <p><stro

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

08/05/2026, 19:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 19:58

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 18/06/2026 10:00

08/05/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/05/2026, 07:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

08/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Luis Correia do NascimentoRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align=" /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5011091-87.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 09:37

Decisão interlocutória

07/05/2026, 09:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte META PLATFORMS TECHNOLOGIES, LLC - EXCLUÍDA

06/05/2026, 09:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 8

04/05/2026, 02:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 08:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 19:58

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