Procedimento do Juizado Especial Cível 0004765-57.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 0004765-57.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenilda Almeida da Silva Advogado: Juceney Luiz Barbosa da Silva (OAB: 51260/SC) Apelado: Smart Fit - Village Rio Branco Soc. Advogados: Couto Spada Advogados (OAB: 4308/AC) Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) Apelado: SIMÃO E CUNHA LTDA Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0004765-57.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante: Elenilda Almeida da Silva. Advogado: Juceney Luiz Barbosa da Silva (OAB: 51260/SC). Apelado: Smart Fit - Village Rio Branco. Soc. Advogados: Couto Spada Advogados (OAB: 4308/AC). Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Apelado: SIMÃO E CUNHA LTDA. Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Assunto: Pagamento _______________________________________________________________________________ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACADEMIA DE GINÁSTICA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE UNIDADE. ALTERAÇÃO DE VALORES. INFORMAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA (PP. 73/74). AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. EMBORA A RECORRENTE TENHA EFETIVAMENTE ALEGADO DESCONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VALOR VIA WHATSAPP, O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM TESE JURÍDICA NÃO ACOLHIDA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, MÁ-FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. Acórdão - Recurso Inominado Cível 0004765-57.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0004765-57.2024.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. UNÂNIME. Rio Branco, 11/12/2025. Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Relator Secretaria da 2ª Turma Recursal aos quatorze de janeiro de dois mil, vinte e seis. Emily Morais Costa, Secretária.

15/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Elenilda Almeida da Silva Advogado: Juceney Luiz Barbosa da Silva (OAB: 51260/SC) Apelado: Smart Fit - Village Rio Branco Soc. Advogados: Couto Spada Advogados (OAB: 4308/AC) Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) Apelado: SIMÃO E CUNHA LTDA Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0004765-57.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Apelante: Elenilda Almeida da Silva. Advogado: Juceney Luiz Barbosa da Silva (OAB: 51260/SC). Apelado: Smart Fit - Village Rio Branco. Soc. Advogados: Couto Spada Advogados (OAB: 4308/AC). Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Apelado: SIMÃO E CUNHA LTDA. Advogado: Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC). Advogado: Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC). Advogado: Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC). Assunto: Pagamento _______________________________________________________________________________ JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ACADEMIA DE GINÁSTICA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE UNIDADE. ALTERAÇÃO DE VALORES. INFORMAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA (PP. 73/74). AUSÊNCIA DE PRÁTICA ABUSIVA. DANO MORAL. MERO ABORRECIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. EMBORA A RECORRENTE TENHA EFETIVAMENTE ALEGADO DESCONHECIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE VALOR VIA WHATSAPP, O SIMPLES AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM TESE JURÍDICA NÃO ACOLHIDA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, MÁ-FÉ PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO. Acórdão - Recurso Inominado Cível 0004765-57.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / 2º Juizado Especial Cível). Relator: Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível n. 0004765-57.2024.8.01.0070, ACORDAM os Senhores Juízes da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em conhecer e prover parcialmente o recurso, nos termos do voto do Relator e das mídias digitais arquivadas. UNÂNIME. Rio Branco, 11/12/2025. Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho Relator Secretaria da 2ª Turma Recursal aos quatorze de janeiro de dois mil, vinte e seis. Emily Morais Costa, Secretária.

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