Agravo em Recurso Especial 0005195-56.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MARCIO BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA

CPF 831.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

DANIEL SAMPAIO DE ALBUQUERQUE

CPF 648.***.***-68

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

17/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 13:53

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Advogados / Representantes

EDEN BARROS MOTA

OAB/AC 3603•Representa: ATIVO

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE

OAB/AC 3210•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211728/2025

11/12/2025, 16:16

Protocolizada Petição 1211728/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2025

11/12/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MARCIO BARTOLOMEU SILVA DE OLIVEIRA

05/12/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/11/2025, 13:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 20:50

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