Apelação Cível 0001823-65.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 38.396,16

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EDILSON BATISTA DE SA

CPF 216.***.***-30

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB/AC 2919•Representa: ATIVO

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 08:11

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 08:11

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Transitado em Julgado em "data"

31/10/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:39

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

01/10/2025, 14:19

Negado seguimento a Recurso

01/10/2025, 05:13

Conclusos para admissibilidade recursal

19/09/2025, 09:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/09/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:36

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

06/05/2025, 14:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

22/04/2025, 14:39

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025, 13:51

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

28/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:55

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

19/03/2025, 14:48

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•30/10/2024, 17:31

Interlocutória

•29/01/2025, 10:06

Interlocutória

•22/04/2025, 14:39

Interlocutória

•01/10/2025, 05:13

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