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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Severina Nunes Muniz - Apelado: Banco Bmg S. A - Apelante: Banco Bmg S. A - Apelada: Severina Nunes Muniz - 3. Portanto, visando evitar surpresa processual, em atenção ao Princípio do Contraditório Substancial, determino a intimação da Parte Autora para manifestação correspondente, no prazo de 5 (cinco) dias (Art. 10 do Código de Processo Civil). 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5. Nº 0704345-87.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/AC) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5695/AC)