Procedimento do Juizado Especial Cível 5000063-74.2026.8.01.0017 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.520,00

Orgao julgador

Juízo Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves - JEC

Partes do Processo

MANOEL GABRIEL LIMA DA SILVA

CPF 008.***.***-05

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA MATA FERREIRA

OAB/AC 5877•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/05/2026, 14:42

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Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100005600 - BANCO BMG S.A PAGA (Custas Recursais)

13/05/2026, 16:52

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/960ace27-53ef-4548-8b42-0a6aef35910f">8100005600</a> - BANCO BMG S.A

12/05/2026, 07:36

Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

29/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 17, 18

28/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Manoel Gabriel Lima da SilvaRéu:Banco Bmg S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MANOEL GABRIEL LIMA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DA MATA FERREIRA (OAB AC005877)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ausente qualquer irregularidade que desabone o ato decisório, HOMOLOGO, para que produza os efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, passando a integrar a presente sentença, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95. <b>Autos: 5000063-74.2026.8.01.0017 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 13:39

Julgado procedente em parte o pedido

27/04/2026, 13:39

Decisão - Juiz Leigo

27/04/2026, 13:38

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 15:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência de Conciliação/Instrução/Julgamento - 14/04/2026 08:00. Refer. Evento 3

14/04/2026, 08:28

Juntada de Petição

10/04/2026, 10:10

Juntada de Petição

09/04/2026, 12:00

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2026, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 13:45

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