Procedimento do Juizado Especial Cível 5006734-64.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelTurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CAMILA DA COSTA FERREIRA

CPF 003.***.***-07

Autor

FRANCISCO ALISSON PADILHA DA SILVA

CPF 016.***.***-69

Autor

SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA ARGOLO VIEIRA

OAB/BA 47725•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2026, 11:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/04/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

23/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 20, 21

22/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Camila da Costa FerreiraAutor:Francisco Alisson Padilha da SilvaRéu:Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliario Spe Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: CAMILA DA COSTA FERREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANA ARGOLO VIEIRA (OAB BA047725)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: FRANCISCO ALISSON PADILHA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANA ARGOLO VIEIRA (OAB BA047725)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (evento n.º 17). Arquive-se. <b>Autos: 5006734-64.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

22/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 08:25

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

20/04/2026, 08:25

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 14:36

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 06/04/2026 11:00. Refer. Evento 6

06/04/2026, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

01/04/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência Tácita

29/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5

25/03/2026, 07:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

25/03/2026, 01:02

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 8, 9

23/03/2026, 02:31

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 11:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 09:12

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