Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Maria Venancio da SilvaB0 e outro -
Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC) - Processo 0716718-24.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária -
Trata-se de ação de usucapião proposta por Maria Venâncio da Silva e Israel da Silva Macambira. Consta dos autos que a petição inicial foi recebida à p. 64, contudo, até o presente momento, não houve citação válida das partes necessárias à formação da relação processual. Ademais, verifica-se que houve tentativa de cumprimento de mandado, a qual restou infrutífera, conforme certidão de devolução sem entrega ao destinatário, sendo posteriormente os autos remetidos sem cumprimento e arquivados definitivamente, veja-se: (Espelho dos autos nº 0808605-08.2025.8.07.0016) Diante disso, verifico a ausência de pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido do processo, notadamente quanto à regular citação dos interessados. Assim, intimem-se os autores pessoalmente por Oficial de Justiça para, no prazo de 5 (cinco) dias, promoverem o regular prosseguimento do feito, indicando endereço válido para citação da requerida Luzdalva Braga Thome da Rocha Bonfim, bem como adotando as providências necessárias à efetivação das citações pendentes, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Outrossim, determino: A) A intimação dos confrontantes Francisca de Souza Silva, Athos Ítalo Carneiro de Melo e Márcio Canizo Ferreira, a ser realizada por Oficial de Justiça, sem expensas, considerando ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita; B) Fica, por ora, indeferido o pedido de citação por hora certa às pp. 113/114. Intime-se.
02/04/2026, 00:00