5014627-09.2026.8.01.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 10.398,70

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA HELENA GOMES DE MOURA

CPF 669.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ 04.***.***.0001-22

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014627-09.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2026, 10:29

5014627-09.2026.8.01.0001

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5014627-09.2026.8.01.0001 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco na data de 14/05/2026.

Conclusos para decisão

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EXCLUÍDA

Distribuído por sorteio

legal