Apelação Cível 0701997-33.2024.8.01.0001 - TJAC

Apelação Cível 0701997-33.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelada: Ladia Maria Silva de Mendonça - Dá a parte Recorrida, Ladia Maria Silva de Mendonça, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Felipe Lunz (OAB: 29133/ES) - Maria de Jesus dos Santos (OAB: 6053/AC) Nº 0701997-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelada: Ladia Maria Silva de Mendonça - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Felipe Lunz (OAB: 29133/ES) - Maria de Jesus dos Santos (OAB: 6053/AC) INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0701997-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

19/05/2026, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/05/2026, 08:49

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 18:00

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasilseg Companhia de Seguros - Apelante: Banco do Brasil S.a - Apelada: Ladia Maria Silva de Mendonça - Dá a parte recorrida Ladia Maria Silva de Mendonça por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Ítalo Scaramussa Luz (OAB: 9173/ES) - Felipe Lunz (OAB: 29133/ES) - Maria de Jesus dos Santos (OAB: 6053/AC) Nº 0701997-33.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 12:59

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:51

Redistribuição (sorteio)

30/03/2026, 11:50

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 08:56

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 18:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ladia Maria Silva de MendonçaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - B1Brasilseg Companhia de SegurosB0 - DISPOSITIVO Intimação - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: ÍTALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 6552/AC), ADV: MARI MARIA DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC), ADV: MARIA DE JESUS DOS SANTOS SILVA (OAB 6053/AC) - Processo 0701997-33.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) Declarar a nulidade das cláusulas contratuais abusivas, por violarem normas do Código de Defesa do Consumidor; b) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento da indenização securitária contratada, no valor de R$ 128.386,83 (cento e vinte e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e oitenta e três centavos), corrigidos pelo INPC, e com juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a data da última renovação, até a data da entrada em vigor da Lei14.905/2024; marco a partir do qual devem incidir correção monetária com base no IPCA e juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil; c) Condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA, com juros moratórios conforme a Taxa Selic, decotado o IPCA-E, a teor da nova redação dada pelo referido diploma aos arts.389e406do Código Civil, tudo a contar da data do arbitramento. d) Condenar os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por fim, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

06/06/2025, 00:00

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Conclusão (para admissibilidade recursal)

Documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

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