Apelação Cível 0717676-73.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.155,08

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

CLOVIS PIRES DE ARAUJO

CPF 123.***.***-04

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RICARDO MAGGIONI

OAB/SC 19109•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 13:27

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Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 09:13

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

11/02/2026, 14:09

Negado seguimento a Recurso

11/02/2026, 14:05

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 07:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/12/2025, 12:42

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:15

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/12/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:44

Transferência de Processo - Saída

15/12/2025, 09:38

Documentos

Interlocutória

•30/01/2025, 23:02

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•09/07/2025, 12:27

TipoProcessoDocumento#22

•05/08/2025, 13:04

TipoProcessoDocumento#22

•21/09/2025, 10:07

TipoProcessoDocumento#779

•19/10/2025, 16:41

TipoProcessoDocumento#536

•05/11/2025, 18:05

Interlocutória

•11/02/2026, 14:05

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