Apelação Cível 0700220-54.2022.8.01.0010 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 123.900,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO

OAB/PB 15013·Representa: Autor

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664·CPF·Representa: Autor

ÍTALO DE ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 5270·CPF·Representa: Réu

PAULA CAROLINA FARIAS DE FREITAS

OAB/AC 6058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2025, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 09:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

12/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 07:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/09/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/09/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(105)

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

24/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/12/2025, 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal

12/12/2025, 09:15

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•31/12/2024, 09:00

TipoProcessoDocumento#22

•31/01/2025, 14:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:34

Ato ordinatório

13/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/11/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 12:52

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

23/09/2025, 07:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/09/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/09/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:35

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

19/08/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 15:43

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

13/08/2025, 15:38

Transferência de Processo - Saída

07/08/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

29/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:50

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

07/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/06/2025, 19:48

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

06/06/2025, 13:24

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/06/2025, 10:47

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

06/06/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:00

Mero expediente

27/05/2025, 11:17

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

26/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:30

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2025, 22:32

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:10

Mérito

15/05/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

15/05/2025, 09:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 21:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

13/05/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 10:39

Para Julgamento

30/04/2025, 11:13

Pedido de inclusão

15/04/2025, 12:45

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

14/04/2025, 07:47

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

11/04/2025, 13:45

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

11/04/2025, 13:01

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

11/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

18/03/2025, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

17/03/2025, 08:52

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

11/03/2025, 11:38

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:54

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

25/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:23

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

20/02/2025, 13:48

Transferência de Processo - Saída

20/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

12/02/2025, 11:08

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/02/2025, 22:00

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:40

Mero expediente

31/01/2025, 14:15

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

30/01/2025, 11:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

21/01/2025, 20:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

16/01/2025, 18:00

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 10:20

Publicado ato_publicado em 01/01/2025.

01/01/2025, 06:58

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/12/2024, 09:00

Voto do Relator

31/12/2024, 09:00

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

16/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 12:43

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/09/2024, 08:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

25/09/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 07:41

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

15/09/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

15/09/2024, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

15/09/2024, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

04/09/2024, 09:05

TipoProcessoDocumento#536

•17/03/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#779

•15/04/2025, 12:45

TipoProcessoDocumento#536

•15/05/2025, 22:32

TipoProcessoDocumento#22

•27/05/2025, 11:17

TipoProcessoDocumento#536

•09/06/2025, 19:48

Interlocutória

•16/10/2025, 09:46