—

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.332,74

Orgao julgador

Vara Unica de Capixaba

Partes do Processo

MATHEUS GUIMARAES DA ROCHA

CPF 703.***.***-95

Autor

OI S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0327-70

Reu

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS

OAB/AC 4464•Representa: ATIVO

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR

OAB/AC 2446•Representa: PASSIVO

ARQUILAU DE CASTRO MELO

OAB/AC 331•Representa: PASSIVO

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

POLLYANA VERAS DE SOUZA

OAB/AC 4653•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 13:16

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

legal