Mandado de Segurança Cível 1000292-27.2024.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 97.554,60

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

ARTHUR MATIAS CASSIANO

CPF 025.***.***-92

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Reu

Advogados / Representantes

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS

OAB/AC 6335•Representa: ATIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927•Representa: PASSIVO

ALAN DE OLIVEIRA DANTAS CRUZ

OAB/AC 3781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/07/2025, 09:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/07/2025, 09:03

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Perguntas Frequentes

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/07/2025, 09:03

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/07/2025, 09:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:03

Mero expediente

31/07/2025, 09:03

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

31/07/2025, 09:03

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

31/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:STF) para destino

29/07/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:16

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Arthur MAtias Cassiano - Impetrado: Fundação Getúlio Vargas - Impetrado: Estado do Acre - - III INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000292-27.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Ante o exposto, INADMITO o recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Publique-se. Rio Branco-Acre, 26 de março de 2025. Des. Samoel Evangelista Vice-Presidente em exercício - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: JARDANY AQUILAN S

27/03/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•19/02/2024, 15:26

TipoProcessoDocumento#779

•22/07/2024, 12:14

TipoProcessoDocumento#536

•23/09/2024, 09:27

Interlocutória

•26/03/2025, 06:00

Interlocutória

•31/07/2025, 09:03

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