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0700761-44.2023.8.01.0013

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:48

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 07:48

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Antonio Benedito Frota do NascimentoB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista ao procurador da parte requerente para tomar conhecimento dos alvarás judiciais de fls. 220/222, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. Feijó-AC, 10 de fev Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0700761-44.2023.8.01.0013 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

11/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/02/2026, 08:09

Ato ordinatório

10/02/2026, 06:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 06:18

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:47

Expedição de Alvará.

09/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 20:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 13:21

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:29

Processo Reativado

04/02/2026, 09:01

Documentos

Interlocutória

•20/06/2023, 19:19

Interlocutória

•25/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 06:21

Interlocutória

•26/11/2024, 16:49

CARIMBO

•05/02/2025, 15:57

Despacho

•03/04/2025, 13:53

Interlocutória

•18/07/2025, 18:18

Interlocutória

•05/10/2025, 16:38

CARIMBO

•04/02/2026, 13:21

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 06:32

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