Procedimento Comum Cível 0700060-02.2022.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2024

Valor da Causa

R$ 31.816,94

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Apelação

23/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:34

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Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Malica Pereira Biló KaxinawáB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700060-02.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento)

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:17

Julgado improcedente o pedido

03/03/2026, 06:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:54

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:28

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 30/12/2025.

30/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Malica Pereira Biló KaxinawáB0 - Considerando que é competência do Ministério Público intervir nas causas em que há interesse de menores incapazes, nos termos do art. 178 do CPC, e que a ausência da intervenção do Órgão do Ministério Público gera anulação dos atos processuais, bem como da sentença, DETERMINO a intimação ao Ministério Público, de Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700060-02.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/12/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 07:04

Despacho

•22/09/2023, 08:48

Interlocutória

•09/07/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 16:37

Interlocutória

•05/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 15:34

Despacho

•02/06/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:30

Despacho

•17/09/2025, 12:03

Despacho

•15/12/2025, 11:41

CARIMBO

•03/03/2026, 06:54

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