Procedimento Comum Cível 0700445-91.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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0700445-91.2024.8.01.0014

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2024

Valor da Causa

R$ 24.153,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Hagatha Esther de Souza PaulaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700445-91.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o argumento de existência de omissão na sentença, consistente na ausência de indicação expressa da data de início do benefício (DIB) com a respectiva referência às folhas dos autos onde se encontra o requerimento administrativo. Sustenta que tal o

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Perguntas Frequentes

25/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2026, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: B1Hagatha Esther de Souza PaulaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700445-91.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob o argumento de existência de omissão na sentença, consistente na ausência de indicação expressa da data de início do benefício (DIB) com a respectiva referência às folhas dos autos onde se encontra o requerimento administrativo. Sustenta que tal o

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:13

Acolhimento de Embargos de Declaração

21/03/2026, 17:55

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:15

Processo Reativado

12/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 13:04

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 09:04

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Hagatha Esther de Souza PaulaB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700445-91.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

10/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2026, 12:19

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 14:07

Despacho

•03/06/2024, 14:40

Interlocutória

•08/07/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 06:37

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 05:36

Interlocutória

•09/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 10:54

CARIMBO

•25/02/2026, 15:05

Despacho

•21/03/2026, 17:55

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