Cumprimento de sentença 0700114-07.2013.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1ELIEL LINS DA SILVAB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Despacho Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700114-07.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Defiro os pedidos de p. 481 e 483-484. Expeça-se ofício ao TRF1 retificando o ofício precatório para que constem a quantidade de parcelas RRA de 208 (duzentos e oito). Cumpra-se. Sena Madureira-AC, 05 de fevereiro de 2026. Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

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Perguntas Frequentes

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 10:48

Mero expediente

06/02/2026, 08:10

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1ELIEL LINS DA SILVAB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Em cumprimento a Resolução n.º 458/2017, art. 11 do CJF (Conselho da Justiça Federal), intimo às partes, para manifestação acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios de pp. 475/476, dos autos. Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700114-07.2013.8.01.0011 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência -

15/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:01

Ato ordinatório

14/10/2025, 17:01

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 16:34

Juntada de Outros Documentos

14/10/2025, 16:34

Documentos

Interlocutória

•04/06/2013, 14:18

Despacho

•23/09/2013, 09:10

Despacho

•30/07/2014, 08:38

Ato Ordinatório

•14/08/2014, 09:23

Despacho

•20/10/2014, 11:05

CARIMBO

•27/11/2014, 10:33

Despacho

•31/03/2015, 07:15

Despacho

•29/05/2015, 10:12

Despacho

•30/06/2016, 16:20

Despacho

•04/01/2017, 22:50

Interlocutória

•07/07/2017, 16:26

Despacho

•22/05/2018, 19:43

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:42

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 11:42

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