Cumprimento de sentença 0700630-53.2024.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Ato ordinatório

07/05/2026, 09:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 14:03

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Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Marineudo Teixeira SoaresB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC) - Processo 0700630-53.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Vistos, etc. Proceda-se à alteração da classe processual, a fim de que passe a constar como Cumprimento de Sentença. Intime-se o INSS, por meio do portal eletrônico, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente impugnação, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Apre

02/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:57

Ato ordinatório

30/03/2026, 09:35

Expedida/Certificada

30/03/2026, 08:21

Evoluída a classe de 7 para 156

30/03/2026, 07:09

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2026, 18:54

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:20

Processo Reativado

19/03/2026, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 04:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:59

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:58

Documentos

Interlocutória

•26/06/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:08

Interlocutória

•10/09/2024, 00:25

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:51

Interlocutória

•30/01/2025, 18:41

Interlocutória

•04/04/2025, 12:04

Interlocutória

•07/05/2025, 12:45

Interlocutória

•04/06/2025, 20:38

Interlocutória

•16/09/2025, 13:09

Interlocutória

•09/10/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 09:07

Interlocutória

•10/11/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•10/01/2026, 09:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•10/01/2026, 09:24

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