Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700138-64.2024.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.720,00

Orgao julgador

Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 07:56

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Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:56

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:15

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700138-64.2024.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - CREDORA: B1Maurissandra Sousa da SilvaB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, que dispõe ser causa de extinção da execução o pagamento, ainda que parcial, quando não há prosseguimento por parte do exequente, impõe-se a extinção do feito. Ante

10/03/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 12:26

Expedida/Certificada

09/03/2026, 12:25

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/03/2026, 10:26

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ARIANA PAULA MAIA (OAB 5782/AC) - Processo 0700138-64.2024.8.01.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - CREDORA: B1Maurissandra Sousa da SilvaB0 - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, alvarás, pp. 218/219, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.

15/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/12/2025, 12:32

Documentos

Interlocutória

•22/03/2024, 09:46

Despacho

•18/07/2024, 09:55

Despacho

•20/09/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:22

Ata de Audiência (Outras)

•05/11/2024, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•08/12/2024, 15:37

CARIMBO

•10/02/2025, 14:26

Interlocutória

•06/05/2025, 07:39

Interlocutória

•04/07/2025, 12:27

Interlocutória

•16/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 07:33

Interlocutória

•30/09/2025, 13:23

Interlocutória

•30/10/2025, 20:58

Despacho

•04/12/2025, 10:06

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