Procedimento Comum Cível 0700455-71.2024.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 92.434,99

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Osmarino Amâncio Rodrigues - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Decisão Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700455-71.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Trata-se de cumprimento de sentença que concedeu aposentadoria por idade rural em favor do exequente, sendo fixada multa diária no valor de cinco mil reais, caso a autarquia previdenciária não implantasse o benefício no prazo de 5 (cinco) dias (

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Osmarino Amâncio Rodrigues - Decisão Intimação - ADV: MAXSANDRA REGINA MORAIS DE ANDRADE (OAB 6605/AC) - Processo 0700455-71.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Trata-se de cumprimento de sentença que concedeu aposentadoria por idade rural em favor do exequente, sendo fixada multa diária no valor de cinco mil reais, caso a autarquia previdenciária não implantasse o benefício no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 129/130). Em seguida o INSS requereu a dilação do p