—

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE:
B1Semirames Américo Lima
B0 - Intimação - ADV: JAÍNE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 5091/AC) - Processo 0701335-51.2024.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos. Após, ARQUIVE-SE. Intimem-se.