Procedimento Comum Cível 0700302-39.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.553,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: Ysis Paula de Souza - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700302-39.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se o INSS, pelo órgão CEAB para que comprove, em 15 (quinze) dias, a implantação do benefício determinado em sentença de pp. 128/130 e decisão de págs. 139/140. No mais, postergo a análise de majoração da multa pelo descumprimento para eventual não cumprimento futuro. Cumpra-se.

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Perguntas Frequentes

29/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 09:39

Mero expediente

27/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 03:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 04:38

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Ysis Paula de SouzaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700302-39.2023.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de embargos de declaração opostos por Ysis Paula de Souza visando suprir a omissão no decisum de fls. 128/130. Aduz que a sentença impugnada julgou procedente seu pedido para concessão de benefício previdenciário mas deixou de fixar a Data de Início do Benefício (DIB), configurando omissão que pode ocasionar

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/01/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 08:07

Acolhimento de Embargos de Declaração

07/01/2026, 10:17

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:59

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 05:36

Despacho

•01/05/2024, 17:56

Interlocutória

•06/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•06/10/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 05:59

Despacho

•25/04/2025, 18:59

CARIMBO

•29/08/2025, 07:17

Interlocutória

•07/01/2026, 10:17

Interlocutória

•27/04/2026, 15:20

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