Mandado de Segurança Cível 0702151-51.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 97.554,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

EDUARDO LIMA NOGUEIRA

CPF 826.***.***-91

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Eduardo Lima NogueiraB0 - IMPETRADO: B1Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio VargasB0 e outro - Intimação - ADV: LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO (OAB 53684/MG), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 0702151-51.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Trata-se de cumprimento de acórdão em Mandado de Segurança, onde foi determinado que os impetrados oportunizassem teste de aptidão física ao autor, no prazo de 30 (trin

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Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

JOAO PAULO APRIGIO DE FIGUEIREDO

OAB/AC 2410•Representa: PASSIVO

LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO

OAB/MG 53684•Representa: PASSIVO

03/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:41

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 13:14

Arquivamento

30/08/2025, 04:59

Conclusos para decisão

28/08/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 04:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1Eduardo Lima NogueiraB0 - IMPETRADO: B1Carlos Ivan Simonsen Leal, Presidente da Fundação Getúlio VargasB0 e outro - Diante das informações anexadas pelo Estado do Acre às pp. 620/622, determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação quanto a ale Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO (OAB 53684/MG) - Processo 0702151-51.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição -

19/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/08/2025, 11:00

Mero expediente

14/08/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 02:40

Conclusos para decisão

07/08/2025, 07:55

Juntada de Certidão

07/08/2025, 07:54

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 10:50

Despacho

•15/03/2024, 12:30

Interlocutória

•05/04/2024, 14:55

Interlocutória

•16/05/2024, 15:43

Despacho

•11/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:22

CARIMBO

•08/11/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:31

Despacho

•27/07/2025, 11:12

Despacho

•14/08/2025, 09:33

Interlocutória

•30/08/2025, 04:59

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