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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:52

Juntada de Certidão

22/04/2026, 11:53

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Heytor Kauan Silva de Almeida - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701411-54.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Trata-se de Ação de Percepção de Prestação Continuada, pleiteada por Heytor Kauan Silva de Almeida, representado pela sua genitora, Leide Daiana Nascimento Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição

22/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:26

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão

15/04/2026, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2026, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 00:27

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:37

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 03:38

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:17

Documentos

Interlocutória

•10/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:17

Despacho

•28/08/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 10:52

CARIMBO

•17/04/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:59

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