Procedimento Comum Cível 0701418-46.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.586,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de Sousa - Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de Sousa ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituição Federal de 1988. Consta na Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

14/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

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Perguntas Frequentes

24/03/2026, 08:57

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de SousaB0 - Vista ao MP (VIOLENCIA DOMESTICA) Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 08:45

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:03

Mero expediente

22/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:33

Publicado ato_publicado em 09/12/2025.

09/12/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Thomé Peres Moreno, representado por sua genitora Talita Moreno de SousaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - PERITA: B1Darla Lourenço BorgesB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701418-46.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada. (Provimento COGER nº 16/2016, B.1.)

29/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 12:36

Mero expediente

28/08/2025, 18:01

Documentos

Interlocutória

•10/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 07:07

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:24

Despacho

•28/08/2025, 18:01

Despacho

•22/02/2026, 13:41

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