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Procedimento Comum CívelRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 23.790,21

Orgao julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 22/04/2026.

22/04/2026, 10:29

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:57

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:55

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: B1Maria Cleonice Ferreira de OliveiraB0 - DECISÃO Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700140-94.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Vistos, etc. Intime-se o autor para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao petitório de fls. 234/242, bem como para pleitear o que entender de direito, astreintes, se houver ou no silêncio, arquive-se os autos.. Cumpra-se.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 13:09

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 05:10

Conclusos para decisão

06/02/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 08:31

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: B1Maria Cleonice Ferreira de OliveiraB0 - Decisão Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700140-94.2025.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Renda Mensal Vitalícia - Vistos, etc. A estrutura administrativa interna da autarquia previdenciária e a comunicação entre seus órgãos (AGU e CEAB) não podem servir de óbice ao cumprimento célere de decisão judicial, dada a natureza alimentar do benefício e a situação de vulnerabilidade do segurado. O prazo razoável para a implemen

03/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 19:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:46

Documentos

Interlocutória

•12/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:00

Interlocutória

•30/04/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 09:06

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:17

Interlocutória

•30/07/2025, 17:13

Interlocutória

•29/08/2025, 11:31

Interlocutória

•29/09/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:45

Interlocutória

•10/11/2025, 09:36

Interlocutória

•21/11/2025, 19:36

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 11:04

Interlocutória

•02/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 13:46

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