Apelação Cível 0700943-17.2024.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.878,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

DILMA FELICIANA LEAO DOMINGOS

CPF 283.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE RODRIGUES CALADO

OAB/RO 6284•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:34

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Transitado em Julgado em "data"

24/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:25

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

18/12/2025, 12:45

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 13:58

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

13/12/2025, 07:02

Declaração de competência em conflito

12/12/2025, 10:21

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

11/12/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 13:04

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 12:22

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2025, 11:57

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•12/12/2025, 10:21

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