Procedimento Comum Cível 0700699-74.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Gilberto de Jesus Moura - RÉU: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) - Processo 0700699-74.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o INSS na obrigação de converter o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez a ser paga em favor da parte autora, bem como ao pagamento dos retroativos qu

08/05/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

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Perguntas Frequentes

07/05/2026, 01:32

Expedida/Certificada

07/05/2026, 01:11

Julgado procedente o pedido

06/05/2026, 08:33

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 16:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2026.

15/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Gilberto de Jesus MouraB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias Intimação - ADV: RODRIGO MAFRA BIANCAO (OAB 2822/AC), ADV: JOSE STENIO SOARES LIMA JUNIOR (OAB 4000/AC) - Processo 0700699-74.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária -

15/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/01/2026, 10:25

Ato ordinatório

13/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 04:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:30

Ato ordinatório

24/10/2025, 17:28

Documentos

Interlocutória

•27/01/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 10:52

Interlocutória

•03/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 11:13

Despacho

•16/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:37

CARIMBO

•06/05/2026, 08:33

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