Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700349-13.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JULIO CESAR DO NASCIMENTO CAETANO

CPF 019.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julio Cesar do Nascimento Caetano - Julio Cesar do Nascimento Caetano ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a citação, aos autos veio comunicação do pagamento da dívida. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700349-13.2023.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

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Perguntas Frequentes

03/03/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:09

Expedida/Certificada

28/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2025, 11:13

Conclusos para decisão

04/02/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 06:09

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 08:00

Expedida/Certificada

12/12/2024, 08:38

Processo Reativado

11/12/2024, 07:44

Ato ordinatório

11/12/2024, 06:30

Expedição de Alvará.

26/11/2024, 11:54

Documentos

Despacho

•04/04/2023, 10:53

Interlocutória

•17/07/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:14

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:01

CARIMBO

•08/04/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 11:15

Despacho

•17/10/2024, 19:32

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 06:30

CARIMBO

•28/02/2025, 11:13

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