Apelação Cível 0714687-31.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.019.538,24

Orgao julgador

Lois Carlos Arruda

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Partes do Processo

JAIME BENEVIDES VIGA

CPF 216.***.***-63

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:07

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 09:07

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BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A - BANCOOB

CNPJ 02.***.***.0001-64

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

VALDECIR RABELO FILHO

OAB/ES 19462•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

IGOR FACCIM

OAB/AC 5748•Representa: PASSIVO

ISRAEL FERIANE

OAB/ES 20162•Representa: PASSIVO

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP 392882•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

03/02/2026, 09:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

13/01/2026, 11:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

01/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 08:32

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

27/11/2025, 07:02

Prejudicado o recurso

26/11/2025, 12:42

Conclusos para despacho

21/11/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:50

Gratuidade da Justiça

03/11/2025, 19:39

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/09/2025, 07:25

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/09/2025, 16:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•22/08/2025, 14:18

Interlocutória

•03/11/2025, 19:39

TipoProcessoDocumento#787

•26/11/2025, 12:42

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