Procedimento Comum Cível 0700038-70.2024.8.01.0019 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 59.388,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

JOSE ROMAO SALES NETO

CPF 875.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Romão Sales NetoB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - A parte autora José Romão Sales Neto ajuizou ação de restabelecimento de amparo assistencial ao deficiente contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e posteriormente manifestou a desistência, requerendo a extinção do processo (p. 135). Importa em extinção do proces Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700038-70.2024.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

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01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:02

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 12:01

Extinto o processo por desistência

29/07/2025, 22:06

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 05:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1José Romão Sales NetoB0 - Certifico e dou fé que a perícia médica designada para o dia 02/04/2025 não foi realizada tendo em vista o não comparecimento da parte autora, mesmo devidamente intimada. Em consequência, em cumprimento ao Provimento nº 16/2016, da COGER, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, justificar o(s) motivo(s) do não com Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700038-70.2024.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

27/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 13:17

Ato ordinatório

26/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Romão Sales Neto - Certifico e dou fé que a perícia médica foi designada para o dia 02/04/2025 às 10:00h e será realizada na sala de perícias do Forum Des. Mário Strano, devendo o(a) advogado da parte autora e Procurador(a) do INSS providenciar as suas intimações, bem como do assistente técnico, para participar do ato, cabendo a parte autora trazer todos os exames, laudos, receitas, Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700038-70.2024.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível -

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 07:56

Documentos

Interlocutória

•16/10/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:03

CARIMBO

•29/07/2025, 22:06

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