Apelação Cível 0702257-76.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 41.705,10

Orgao julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MOVESA MOVEIS PLANEJADOS LTDA.

CNPJ 63.***.***.0001-90

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

BANCO INTER S.A

CNPJ 00.***.***.0001-01

Reu

Movimentacoes

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

18/03/2026, 07:59

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/03/2026, 18:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

REBECA EVELYN SOBRINHO MORAIS

OAB/AC 6919•Representa: ATIVO

ACELON DA SILVA DIAS

OAB/AC 5900•Representa: ATIVO

PEDRO TEXEIRA DALLAGNOL

OAB/PA 11259•Representa: PASSIVO

ANDRE SOUZA GUIMARAES

OAB/MG 150552•Representa: PASSIVO

LUIS FELIPE PROCÓPIO DE CARVALHO

OAB/MG 101488•Representa: PASSIVO

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/03/2026, 18:00

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 07:54

Ato ordinatório

16/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

13/03/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 07:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

12/03/2026, 10:10

Gratuidade da Justiça

12/03/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 07:34

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

05/02/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 12:47

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 12:23

Recebido pelo Distribuidor

05/02/2026, 08:14

Documentos

Interlocutória

•12/03/2026, 08:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h