Apelação Cível 0702069-93.2024.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 50.175,09

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIA PAIXAO BENTO DA SILVA

CPF 695.***.***-15

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2026, 10:57

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PETERSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 35151•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

POLLYANA VERAS DE SOUZA

OAB/AC 4653•Representa: PASSIVO

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

31/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 17:50

Recurso Especial não admitido

04/03/2026, 13:52

Conclusos para admissibilidade recursal

20/02/2026, 13:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

20/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

04/12/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:39

Transferência de Processo - Saída

04/12/2025, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/12/2025, 12:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•05/09/2025, 07:13

TipoProcessoDocumento#22

•15/09/2025, 19:43

TipoProcessoDocumento#779

•09/10/2025, 13:25

TipoProcessoDocumento#373

•23/10/2025, 22:53

Interlocutória

•04/03/2026, 13:52

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