Procedimento Comum Cível 0720229-93.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 83.717,69

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Partes do Processo

MARIA DO CEU REGO DE MACEDO

CPF 095.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Maria do Ceu Rego de Macedo - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0720229-93.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de recurso de Apelação Cível, interposta por Maria do Céu Rego de Macedo, processualmente assistida, em face da sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca (pp. 209/225), na ação n. 0720229-93.2024.8.01.0001, que julgou improcedente os pleitos exordiais relacionados a depósitos de PASEP. 2

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Perguntas Frequentes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

03/07/2025, 15:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2025, 03:57

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria do Ceu Rego de MacedoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/RO), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0720229-93.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

25/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/06/2025, 10:09

Ato ordinatório

24/06/2025, 09:19

Juntada de Petição de Apelação

23/06/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria do Ceu Rego de Macedo - Réu: Banco do Brasil S/A. - Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0720229-93.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo improcedente os pedidos autorais. Ante à sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Suspensa a exigibilidade da cobrança ante à concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. A

30/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/04/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:19

Documentos

Interlocutória

•05/11/2024, 20:18

Despacho

•26/02/2025, 07:43

CARIMBO

•25/04/2025, 15:07

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