0803038-92.2014.8.01.0001

Recurso EspecialTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Roberto Barros 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LIVIA REGINA FERREIRA IKEDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IAN ALBERT VON NIEMEYER PINTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

16/10/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 16/10/2024

16/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 718659/2024

22/08/2024, 17:41

Protocolizada Petição 718659/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/08/2024

22/08/2024, 17:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

20/08/2024, 19:40

Conhecido o recurso de TELEFÔNICA BRASIL S.A e provido

20/08/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

14/09/2021, 11:12

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

14/09/2021, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2021, 11:47

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 577928/2021

18/06/2021, 21:46

Protocolizada Petição 577928/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/06/2021

18/06/2021, 21:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/06/2021

16/06/2021, 05:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2021, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/08/2024, 19:40