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0803038-92.2014.8.01.0001
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 1.000.000,00
Orgao julgador
Roberto Barros
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 40.***.***.0015-60
'VIVO S/A
CNPJ 02.***.***.0023-78
Advogados / Representantes
GABRIEL ARAUJO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GEANE PORTELA
OAB/AC 3632•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
12/06/2025, 07:15Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 07:15Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025, 07:14Juntada de Petição de Parecer
06/06/2025, 12:00Juntada de Outros documentos
06/06/2025, 12:00Expedição de Certidão.
03/06/2025, 14:22Ato ordinatório
03/06/2025, 14:21Juntada de Outros documentos
28/05/2025, 17:00Expedição de Certidão.
28/05/2025, 07:41Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 07:00Ausência de pressupostos processuais
26/05/2025, 10:49Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/05/2025, 08:20Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 21:00Juntada de Petição de Parecer
30/04/2025, 13:00Juntada de Outros documentos
30/04/2025, 13:00Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•29/10/2018, 22:21
TipoProcessoDocumento#536
•18/11/2019, 12:23
Interlocutória
•01/02/2021, 09:43
TipoProcessoDocumento#22
•09/01/2025, 10:20
TipoProcessoDocumento#22
•22/04/2025, 12:40
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•26/05/2025, 10:49