Procedimento Comum Cível 0715220-53.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 182.399,99

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF 058.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 09:02

Transitado em Julgado em 04/02/2026

04/02/2026, 09:02

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RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Processo Reativado

03/02/2026, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Francisco Pereira Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A. - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0715220-53.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, e considerando que a controvérsia abordada nos presentes autos coincide, total ou parcialmente, com a matéria submetida à sistemática repetitiva, determino a suspensão do presente feito até o pronunciamento definitivo da Primeira Seção do STJ, utilizando a movimentação com o código 898. Caberá à Secretaria da 2ª Câmara Cível a

06/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2025, 12:05

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2025, 12:05

Ato ordinatório

01/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 03:49

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco do Brasil S/A. - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB 5553/RN) Processo 0715220-53.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/03/2025, 09:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 15:59

Documentos

Interlocutória

•21/09/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 12:05

CARIMBO

•19/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:22

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